TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Busato processará criminalmente presidente do TJ gaúcho

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Mantida absolvição de médica obstetra

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Jurados do caso Jackson apontam falhas da promotoria

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

Artigo 214, c/c artigo 14, inciso II, do CP. Atentado violento ao pudor. Forma simples. Crime hediondo.

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

Questões de Concurso VI

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Habeas Corpus. Prevenção. Trancamento.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao silêncio de um trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.